O comum é bastante antigo. Poderíamos dizer que está no princípio da sociedade. Público e privado, afinal, são categorias historicamente recentes. Numa perspectiva eurocêntrica, o comum remete às terras comunais existentes na idade média, onde as comunidades produziam coletivamente para usufruto dos seus membros. De uma perspectiva do sul, remete à forma como os povos ameríndios sempre lidaram com a natureza, como um bem de todas e todos. Ficou esquecido por bastante tempo. Mas ganhou novo impulso a partir de 1968, quando o ecologista Garret Hardin publicou na revista Science o ensaio A Tragédia dos Comuns (The Tragedy of the Commons).

A tese central de Hardin é que os seres humanos são auto-interessados e tendem sempre a competir para maximizar seus ganhos, em quaisquer condições. Ele toma como exemplo um rebanho de ovelhas. Nele “cada homem está preso em um sistema que o compele a aumentar seu rebanho sem limites – num mundo que é limitado. Ruína é o destino para o qual todos os homens caminham, cada um perseguindo seu próprio interesse em uma sociedade que acredita em bens comuns livres.” A visão distópica de Hardin serviu de subsídio para os defensores da propriedade privada e dos Estados Nacionais centralizadores decretarem a morte de qualquer arranjo comunitário auto-organizado e justificar os mais diferentes processos de cercamento.

Mas houve quem discordasse dessa perspectiva. A principal voz desde os anos 1970 foi a cientista política Elinor Ostrom, cujo trabalho de sistematização dos modelos de gestão de bens comuns rendeu-lhe, em 2009, o prêmio Nobel de Economia. Ostrom manteve por muitos anos um produtivo grupo de pesquisa e foi criadora Associação Internacional para o Estudo dos Comuns – IASC Commons. A tese central da chamada visão neoinstitucionalista dos bens comuns é que, em muitos casos, as comunidades, a partir de um sistema de auto-organização e de cooperação, fazem, ao longo dos anos, uma gestão mais eficiente dos recursos do que quando seguem as normas impositivas de algum agente exterior. Essa visão estabelece que o comum é, sobretudo, um sistema de direitos e obrigações.

Na virada dos anos 2000, o comum pulou para o centro das discussões políticas por conta de dois fatores:

(1) a adoção do termo por ativistas da cultura livre, em especial advogados estadunidenses defensores da cultura livre. Foram eles que, analisando as transformações na produção cultural promovidas pela internet, passaram a defender ativamente a nova ecologia digital, baseada no compartilhamento do conhecimento, na transparência e na abertura radical, e em uma visão de propriedade coletiva dos bens intelectuais;

(2) a adoção do termo pelos altermundistas, os militantes contra a globalização neoliberal. Em específico, nas lutas contra a privatização de bens naturais, com o caso exemplar de Cochabamba, na Bolívia, onde em 2000 a população organizada barrou a venda do controle do serviço de distribuição de água para uma corporação; e a partir da trilogia escrita pelos autores Michael Hardt e Antonio Negri: Império, Mutidão e Bem-Estar Comum.

Em 2009, por exemplo, durante o Fórum Social Mundial de Belém, na Amazônia, organizações lançaram a Conclamação para a Recuperação dos Bens Comuns, que afirma que “as iniciativas alternativas estão se desenvolvendo em numerosos domínios para defender a água e os rios, a terra, as sementes, a biodiversidade, o conhecimento, as ciências e os saberes ancestrais, as florestas, os mares, o vento, a moeda, a comunicação e a criação de redes, a cultura, a música e outras artes, as tecnologias abertas e os softwares livres, os serviços públicos de educação, saúde, saneamento e previdência.”

Atualmente há diversos processos políticos totalmente alinhados com a ideia de comum. Os protestos dos indignados espanhóis e que resultaram na organização de novas forças políticas no país ibérico, algumas delas hoje governando cidades como Barcelona e Saragoça; as novas constituições da Bolívia e do Equador, que defendem o conceito de Bem Viver; os vários movimentos sociais que lutam contra a privatização dos bens naturais, como a água, a terra e os rios; os movimentos feministas, entre os quais o movimento da marcha das mulheres negras; movimentos pela ciência cidadã, pela cultura livre, pelo conhecimento compartilhado, pelos recursos educacionais abertos, pela democracia real já, entre tantos outros.

Neste planeta em que o mercado financeiro submeteu os governos, forjando Estados Nacionais corruptos e violentos, e que está diante de um colapso socioambiental de dimensões inimagináveis, precisamos construir uma cidadania translocal comuneira.

Quem faz

Veja quem está construindo o Procomum