É possível que você já tenha ouvido falar em commons. Ou em creative commons, as licenças de direitos autorais criadas pelo advogado estadunidense Lawrence Lessig uns dez anos atrás. Durante vários anos, nos faltou uma palavra em português para se refererir a esse conceito. Há algum tempo, os espanhóis vêm utilizando procomun e nos pareceu que caberia muito bem traduzir commons como procomum. Assim, quando falamos em procomum, estamos falando de commons. Talvez isso não ajude muito, porém, se não entendermos o que são os commons.

Para isso, então, recupero um artigo do professor de direito de Harvard, Yochai Benkler, que escreveu o seminal The Wealth of Networks. Benkler em um texto curto mas extremamente influente chamado “A economia política dos commons” explica de forma didática esse conceito.

Fundamentalmente, para entendermos do que estamos falando, o procomum é um tipo de liberdade que existe fora das restrições exigidas pelo mercado. Ou seja, seu regime de existência possui restrições diferentes do direito de propriedade. Só isso já é suficiente para abalar nossas estruturas, não? Mas vamos avançar. O procomum (os commons) estabelece que “nenhuma pessoa tem o controle exclusivo do uso e da disposição de qualquer recurso particular”.

“Pelo contrário, os recursos governados pela comunidade podem ser utilizados e dispostos por qualquer um entre dado número de pessoas (mais ou menos bem definido), sob regras que podem variar desde o “vale-tudo” até regras claras formalmente articuladas e efetivamente impostas.” (BENKLER, 2007, p. 13)

Pensemos especificamente, de novo, nas licenças Creative Commons. São licenças que revolucionaram a nossa forma de entender a propriedade intelectual. Porque propuseram um outro pacto entre artistas e usuários, afeito ao fato de que contexto digital a escassez deixa de existir e a digitalização e a desmaterialização permitem a cópia infinita, sem perda de qualidade, de um determinado arquivo cultural, uma música, um livro, um filme. As licenças creative commons vão do quase “vale tudo”, onde a única exigência é a citação do autor, até às mais restritas, que não permitem a elaboração de uma obra derivada (ou seja, o remix), por exemplo. Há um tipo de licença, que eu gosto muito de utilizar, que exige que o usuário, ao fazer uso da obra de outrem, tenha que gerar uma nova obra baseada na mesma licença. Só assim o autor lhe concede o direito de fazer uso de sua obra. Gosto porque ela estimula a criação de uma cadeia de doação.

Como Benkler explica, em seu artigo, o procomum divide-se em dois parâmetros: se são abertos a todos ou apenas a um grupo; e se são regulados ou não. No primeiro caso, um exemplo de procomum aberto a todos é o ar. Já os pastos pré-capitalistas são um exemplo do segundo tipo, porque em geral são terras comunais destinadas a uma comunidade específica. Já em relação à regulação, Benkler nos explica que as calçadas, ruas e rodovias são um bom exemplo. O conhecimento científico anterior ao século XX é um caso de procomum não regulado.

Um debate que sempre volta à tona diz respeito à sustentabilidade dos commons. Como garantir, por exemplo, que a comunidade explore seu pasto coletivamente, sem estabelecer sobre ele uma propriedade, em benefício de todos? Com o tempo, a tendência não seria o colapso desse sitema? Esse tipo de indagação ganhou muita força a partir de um ensaio muito famoso, dos anos 1960, de Garrett Hardin, intitulado “A Tragédia dos Comuns”. Nesse texto, ele afirma:

Cada homem está preso em um sistema que o compele a aumentar seu rebanho sem limites – num mundo que é limitado. Ruína é o destino para o qual todos os homens correm, cada um perseguindo seu próprio interesse em uma sociedade que 4acredita na liberdade dos bens comuns. Liberdade num terreno baldio (common) traz ruína para todos. (HARDIN, online)

Na contramão dessa visão, nos últimos anos, temos visto emergir um vasto número de pensadores que, como Benkler sintetiza, afirmam que existem circustâncias em que os regimes baseados no procomum são “sustentáveis” e provavelmente “mais eficientes que os regimes de propriedade individual”. O interessante aqui é que a informação – que seria hoje o elemento central de organização do capitalismo – é um bem público (um public good, ou seja, um bem não rival). Poderia ser administrada como um procomum, mas em muitos momentos não é por uma imposição baseada em leis e legislações que tentam restringir nossa liberdade, sem olhar para toda uma outra economia e forma de vida que os commons propiciam.

Commons significam liberdade, são espaços institucionais livres das restrições impostas pelos requisitos dos mercados. Quando se fala de um ambiente de informação, do espaço cultural e simbólico que ocupamos como indivíduos e cidadãos, a diversificação das restrições sobre as quais operamos, inclusive a criação de espaços relativamente livres das leis de estruturação de mercados, atinge o cerne da liberdade e da democracia. (BENKLER, 2007, p. 16)

No caso da comunicação, Benkler vai mais longe ao dizer que o procomum torna possível um ambiente em que “indivíduos e grupos” passam a “produzir informação e cultura por conta própria”, abrindo as portas para tudo que não é mercada e para processos descentralizados. No já longínquo artigo, o jurista estadunidense alertava para o fato de que essa possibilidade de libertação que a internet gerou seria fortemente combatida pelos gigantes industriais do século XX. Isso não só aconteceu como gerou também o surgimento de fusões entre esses gigantes e novos agentes oriundos do universo das redes. Ao mesmo tempo não fomos capazes de gerar institucionalidades sólidas para afirmar os modelos de produção baseados no procomum. E esse é um dos pontos que nos levou a fundar este instituto. Recomendamos com toda nossa força a leitura desse artigo de Benkler, como complemento a esta pequena introdução.

Seguindo ainda no debate sobre o procomum, citamos um outro artigo, desta feita do intelectual espanhol Antonio Lafuente, coordenador do Laboratório do Procomum do MediaLab-Prado, na Espanha. Em um artigo intitulado “Os quatro entornos do procomum”, Lafuente desenvolve um framework sobre o procomum que tem sido muito inspirador para os projetos que tenho desenvolvido atualmente, estabelecendo atravessamentos com os corpos (sensibilidade e corporalidade), com o meio-ambiente, que atualmente ele prefere que pensemos como patrimônio (biosfera, geosfera), com a cidade (domésticos, culturais e urbanos) e com o digital (códigos e estruturas). Ou seja, tomando como base esse framework, podemos dizer que a visão sobre uma forma de organização da sociedade para além do mercado toca em todas as dimensões da vida.

Abaixo vai um quadro de referência que aprofunda esse framework e pode ser extremamente instrutivo para uma discussão mais aprofundada. No artigo supracitado, Lafuente destrincha esse quadro de referência. Acredito que isso dê para começar a entender por onde estamos caminhando.